O jornal O Globo, em reportagem, afirma que o Governo Federal estuda plano de incluir, na Reforma da Previdência, um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão, no ato da contratação, de direitos como férias, FGTS e 13º salário.
Nós, do Sinpefesp, repudiamos a iniciativa. Afinal, tais direitos são considerados cláusulas pétreas, ou seja, o Estado não pode acabar com eles.
A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assim, a base legal a ser usada seria a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, por permitir que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.
Sob a ótica do Sinpefesp, a medida enfraquece ainda mais as relações entre o capital e o trabalho, penitenciando, como sempre, o trabalhador. Deve, portanto, ser rechaçada.
José Antonio Martins Fernandes
Presidente do Sinpefesp e da FEPEFI
