O presidente do Sinpefesp (Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado de São Paulo e Região) e da FEPEFI (Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física), José Antonio Martins Fernandes, o Toninho, esteve em Brasília onde se encontrou com o senador pelo Estado do Paraná, Alvaro Dias (PODEMOS).
Toninho estava acompanhado de Antonio Rogério Magri (vice-presidente do Sinpefesp) e de Mauzler Paulinetti (Diretor) e Rinaldo Martorelli (Presidente do So Sindicato de Atletas de São Paulo).
O objetivo da visita foi o de debater um novo modelo de sindicalismo, com mecanismos de defesa dos interesses do trabalhador.
Além de Alvaro Dias, o trio manteve contatos com os também senadores Romário, Major Olímpio, Tasso Jereissati, Fernando Collor, além da deputada Renata Abreu, que, aliás, demonstrou extremo interesse em ajudar a melhorar a qualidade de vida do profissional de Educação Física.
Reunião produtiva
“O encontro com Alvaro Dias foi muito produtivo. Ele demonstrou preocupação com o futuro das relações entre o capital e o trabalho após a reforma trabalhista. Falamos sobre sindicalismo, enfocando, principalmente, a segurança profissional e jurídica do trabalhador brasileiro”, ressaltou Toninho.
O presidente do Sindicato de Atletas aproveitou a ocasião para falar, de forma aprofundada, sobre termos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI número 6047 e 6048). Que também envolveu os profissionais de educação física e outras categorias de equipes multidisciplinares.
“Na ADI 6047, o PODEMOS, de Alvaro Dias, questiona o artigo 50 da Lei 13.155/2015, que autoriza a Justiça do Trabalho a instaurar o Regime Centralizado de Execução, possibilitando a reunião e o parcelamento das execuções trabalhistas para as entidades desportivas profissionais. Segundo o partido, o dispositivo afeta e prejudica diversos credores trabalhistas, invertendo a ordem lógica do processo de execução e a razão de existir do princípio protetor do direito do trabalho. Pede, assim, a concessão de medida liminar para suspender o dispositivo atacado e, no mérito, sua declaração de inconstitucionalidade”, enfatizou Martorelli. E continuou:
“Nesta ação, o PODEMOS diz que a Lei 12.395/2011, ‘atendendo aos anseios dos dirigentes desportivos’, modificou diversos artigos da Lei Geral do Desporto. O partido argumenta que, por ser o futebol o esporte mais difundido no País, sua profissionalização atinge quase a totalidade dos atletas de ponta, que seriam os maiores prejudicados pelas alterações. Uma delas é a criação de novas modalidades para o rompimento do contrato de trabalho, levando os jogadores a ficarem presos contratualmente a seus empregadores por conta de multas milionárias. Tal prática, de acordo com a argumentação, fere o princípio constitucional do livre exercício da profissão”, explica Martorelli.
Legislação desportiva
Com Alvaro Dias, pontos da legislação desportiva foram debatidos, como a carga de trabalho excessiva em decorrência das concentrações, além das 44 horas semanais constitucionalmente previstas.
“O Podemos cita diversos litígios entre atletas e clubes decorrentes de emancipação de jogador, direito à rescisão indireta em caso de atraso de salário, direito de imagem e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Aproveitamos o momento para lembrar ao senador tratar-se de uma cadeia que afeta tanto os atletas profissionais, quanto aos demais profissionais que atuam em conjunto com os atletas, entre eles, os profissionais de Educação Física, preparador técnico, técnico, fisiologista etc.”, argumentou Toninho, lembrando a efetiva e oportuna participação no encontro de Rinaldo Martorelli, líder do Sindicato de Atletas, que abrange São Paulo e o Brasil.
Pauta de reivindicações
José Antonio, Magri e Mauzler levaram à Brasília uma pauta de reivindicações, que foi entregue a diversos parlamentares interessados na luta dos profissionais de Educação Física.
O primeiro tópico da pauta versa sobre o estabelecimento de poder de lei às Convenções Coletivas.
“Precisamos de autonomia para propor acordos coletivos, devidamente munidos de regras claras a patrões e empregados”, salientou Magri.
Mauzler afirmou que o documento também aborda a questão da pluralidade sindical. Para as categorias profissionais propomos um Conselho e um Sindicato Estadual. Para as categorias econômicas, um sindicato por categoria.
“O piso único da categoria de saúde que, como sabemos, atuam intimamente ligados aos profissionais de Educação Física, também foi requerido. Queremos inserir uma emenda que garanta o piso único a trabalhadores de diversas áreas do segmento, a exemplo do que já ocorre com médicos e dentistas”, revelou Jose Antonio.
Insalubridade
A questão da insalubridade é destaque na pauta de reivindicações. “O profissional de Educação Física sofre com demasiada exposição ao sol em quadras abertas, campos de futebol, piscinas de clubes etc. Em academias com piscinas fechadas, há forte exposição ao cloro, além do frio sentido em espaços abertos”, alertou Magri.
Para o ex-ministro do Trabalho, a participação de agentes especializados da Educação Física é imprescindível.
“Tanto é que esse tema fecha a nossa pauta. Nós queremos ser convidados a participar de toda e qualquer audiência pública sobre assuntos que envolvam a Educação Física e a legislação sindical. Sim, pois podemos, com a nossa experiência, agregar valores e conceitos”, concluiu Magri.
